TJSC, Cumprimento Provisório de Sentença 5009685-54.2026.8.24.0045

Inteiro teor

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5009685-54.2026.8.24.0045/SC EXEQUENTE : AMANDA LUIZA GARCIA ADVOGADO(A) : FELIPE PEDROSO FERREIRA (OAB RS104132) ADVOGADO(A) : FERNANDO BADALOTTI FERREIRA (OAB RS047496) ADVOGADO(A) : FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI (OAB RS085821) EXECUTADO : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : ANDRESA GALHANONE CUNHA DI DOMENICO (OAB SP384712) ADVOGADO(A) : LUCAS RENAULT CUNHA (OAB SP138675) ADVOGADO(A) : MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB SP119851) EXECUTADO : BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS MATHEUS FERREIRA GUTIERREZ (OAB RS070728) ADVOGADO(A) : ANDREA FARIA BROGNOLI (OAB SC010820) EXECUTADO : ALEXANDRE BELOTTI ADVOGADO(A) : DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989) SENTENÇA Consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial em favor da impugnante PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, a fim de que seja devolvido o valor de R$ 2.473,86, devidamente atualizado, atentando-se à conta bancária a ser informada nos autos em 10 (dez) dias. Após, expeça-se alvará judicial em favor da exequente, para fins de levantamento do saldo remanescente, devidamente atualizado, na conta bancária de Evento 26, PET1. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido e sem pendências, arquive-se.