Ementa
Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para. Sem custas e honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000538-04.2026.4.04.7123
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Uruguaiana
- Publicação
- DJEN 17/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5000538-04.2026.4.04.7123
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000538-04.2026.4.04.7123/RS AUTOR : ADÃO JESUS CAMARGO ADVOGADO(A) : BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para. Sem custas e honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Interposto recurso voluntário, intime-se a contraparte para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se à Turma Recursal. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.