Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000952-02.2026.4.04.7123

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de Uruguaiana
Publicação: DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ): 5000952-02.2026.4.04.7123

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 478 do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000952-02.2026.4.04.7123/RS REQUERENTE : REGIS ROSSANO PETROCELLI DE PAULA ADVOGADO(A) : LARISSA PIRES MASSARI (OAB RS106599) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 478 do CPC.