Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 478 do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5002341-82.2026.4.04.7103
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Uruguaiana
- Publicação
- DJEN 17/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5002341-82.2026.4.04.7103
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002341-82.2026.4.04.7103/RS REQUERENTE : ANA DA CONCEICAO VIEIRA PINTO ADVOGADO(A) : KELVIN MARTINS DA FONSECA (OAB RS116056) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 478 do CPC.