Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade de Chunzhou Zhang, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida para fiscalização da condição de comparecimento trimestral em juízo. Intimem-se.
AÇÃO PENAL Nº 5007429-48.2024.4.04.7208/SC RÉU : CHUNZHOU ZHANG ADVOGADO(A) : DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB SP208351) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade de Chunzhou Zhang, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida para fiscalização da condição de comparecimento trimestral em juízo. Intimem-se. Em transitando em julgado, altere-se a situação da parte para "extinta a punibilidade", e proceda-se à baixa dos autos independentemente de novas intimações.
