Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 76, § 1º, I, e 485, IV, do CPC. Indefiro o benefício da justiça gratuita, considerando a ausência dos documentos solicitados. Custas pela parte autora. Publique-se.
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Procedimento Comum Cível Nº 5005809-45.2026.8.24.0028/SC AUTOR : FATIMA MARIA VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : GUILHERME CONSTANTINO GOMES (OAB SC071512) ADVOGADO(A) : ENZO TAVARES TRENTO DAGOSTIN (OAB SC063245) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 76, § 1º, I, e 485, IV, do CPC. Indefiro o benefício da justiça gratuita, considerando a ausência dos documentos solicitados. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
