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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5004895-63.2025.8.24.0012

Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
5004895-63.2025.8.24.0012
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Imutável, arquivem-se com as baixas necessárias.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004895-63.2025.8.24.0012/SC EXEQUENTE : VANDA APARECIDA MADALOZZO BAZEGGIO ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Imutável, arquivem-se com as baixas necessárias.