Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5032664-76.2026.8.24.0023
- Publicação
- DJEN 22/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5032664-76.2026.8.24.0023
Inteiro teor
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032664-76.2026.8.24.0023/SC EXEQUENTE : PATRICIA NORONHA BORGES ADVOGADO(A) : PATRICIA NORONHA BORGES (OAB SC015681) ADVOGADO(A) : CHIRLE DE LIMA BORGES KOTOVICZ (OAB SC022658) EXEQUENTE : CHIRLE DE LIMA BORGES KOTOVICZ ADVOGADO(A) : PATRICIA NORONHA BORGES (OAB SC015681) ADVOGADO(A) : CHIRLE DE LIMA BORGES KOTOVICZ (OAB SC022658) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.