Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, mantendo hígida a Certidão de Dívida Ativa que embasa o feito executivo. Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios nestes embargos, uma vez que já incide o encargo legal na execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, o qual substitui a condenação em honorários, conforme legislação pertinente. Intimem-se.
improcedente
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5016041-37.2026.4.04.7100/RS EMBARGANTE : LUIZ FRANCISCO CRUZ FERREIRA ADVOGADO(A) : TAMARA SCHULER CAMPELLO (OAB RS054784) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, mantendo hígida a Certidão de Dívida Ativa que embasa o feito executivo. Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios nestes embargos, uma vez que já incide o encargo legal na execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, o qual substitui a condenação em honorários, conforme legislação pertinente. Intimem-se.
