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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Execução de Título Extrajudicial 5006222-85.2022.4.04.7207

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
5006222-85.2022.4.04.7207
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, declaro extinta a execução com base nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Dispensada a intimação para pagamento de custas processuais remanescentes de valor inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), por força do disposto no art. 390 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017). Sem honorários advocatícios. Proceda-se ao levantamento da restrição de circulação do veículo de placa MMD6B99 modelo SC HONDA/BIZ 125 ES. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006222-85.2022.4.04.7207/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : CHELLY MAQUIAGENS LTDA ADVOGADO(A) : MARLON SILVANO VIEIRA (OAB SC016952) EXECUTADO : MICHELE CIPRIANO DE SOUZA ADVOGADO(A) : JAILSON PEREIRA (OAB SC010697) ADVOGADO(A) : MARLON SILVANO VIEIRA (OAB SC016952) ADVOGADO(A) : LUCAS LOPES DA ROSA (OAB SC048276) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução com base nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Dispensada a intimação para pagamento de custas processuais remanescentes de valor inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), por força do disposto no art. 390 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017). Sem honorários advocatícios. Proceda-se ao levantamento da restrição de circulação do veículo de placa MMD6B99 modelo SC HONDA/BIZ 125 ES. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.