Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, pela ocorrência da litispendência. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 5114703-28.2026.8.24.0930
- Vara / juízo
- Vara Estadual de Direito Bancário
- Publicação
- DJEN 22/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5114703-28.2026.8.24.0930
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5114703-28.2026.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, pela ocorrência da litispendência. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso, voltem-se conclusos para o necessário juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º). Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado. Ao final, cobradas as custas, arquivem-se.