Ementa
Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os aclaratórios, para o fim de sanar a omissão e erro material na parte dispositiva da sentença, acrescendo que: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ev. 103 e JULGO extinto o processo quanto à ré SB CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL DE CLASSE UNICA FECHADA, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo se deu antes da sentença, DISPENSO a parte do pagamento de custas, na forma do art. 90, § 3°, do CPC. Ainda, onde se lê: Em atenção ao princípio da causalidade e sucumbência, condeno as rés B. TRANSPORTES LTDA. (MASSA FALIDA) e SB CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL DE CLASSE ÚNICA FECHADA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Leia-se : Em atenção ao princípio da causalidade e sucumbência, condeno a ré B. TRANSPORTES LTDA. (MASSA FALIDA) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Mantenho as demais disposições tais como lançadas.