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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Habeas Corpus Criminal 5044625-26.2026.4.04.7000

Publicação
DJEN 13/08/2026
Número único (CNJ)
5044625-26.2026.4.04.7000
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e denego a ordem pleiteada. Sem custas. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

HABEAS CORPUS Nº 5044625-26.2026.4.04.7000/PR PACIENTE/IMPETRANTE : CINTIA SANCHES ADVOGADO(A) : DANIEL GUEDES SOLHA (OAB SP382707) ADVOGADO(A) : PÂMELA LOPES DE SOUZA (OAB SP350857) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e denego a ordem pleiteada. Sem custas. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.