Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito, com resolução do mérito, fulcro no art. 487, I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000033-80.2026.4.04.7133
- Vara / juízo
- 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
- Publicação
- DJEN 13/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5000033-80.2026.4.04.7133
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000033-80.2026.4.04.7133/RS AUTOR : TEREZINHA FERREIRA CARGNELUTTI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR JASKULSKI (OAB RS040586) AUTOR : CLAUDIA CARGNELUTTI DIDONE (Curador) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR JASKULSKI (OAB RS040586) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito, com resolução do mérito, fulcro no art. 487, I, do CPC.