Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Restituição de Coisas Apreendidas 5005683-19.2026.4.04.7001

Vara / juízo: 5ª Vara Federal de Londrina
Publicação: DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ): 5005683-19.2026.4.04.7001

Ementa

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para fim de: a) rejeitar o pedido de restituição do veículo caminhão-trator Scania/G 420 A4x2, placa HBG6A00; b) acolher em parte o pedido inicial e deferir a restituição do veículo semirreboque Sr/Randon Sr Ca, placa AVZ3A47, ressalvadas eventuais apreensões nas esferas administrativo-fiscal e cível, aos requerentes DINIZ DERIVADOS DE MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA e MÁRCIO RODRIGUES DINIZ, desconstituindo apenas a apreensão criminal.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5005683-19.2026.4.04.7001/PR REQUERENTE : MARCIO RODRIGUES DINIZ ADVOGADO(A) : JULIANA PASTORIL (OAB PR103997) REQUERENTE : DINIZ DERIVADOS DE MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO(A) : ARYADNE LIMA CANDIOTTO (OAB PR115633) ADVOGADO(A) : JULIANA PASTORIL (OAB PR103997) SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para fim de: a) rejeitar o pedido de restituição do veículo caminhão-trator Scania/G 420 A4x2, placa HBG6A00; b) acolher em parte o pedido inicial e deferir a restituição do veículo semirreboque Sr/Randon Sr Ca, placa AVZ3A47, ressalvadas eventuais apreensões nas esferas administrativo-fiscal e cível, aos requerentes DINIZ DERIVADOS DE MADEIRAS E TRANSPORTE LTDA e MÁRCIO RODRIGUES DINIZ, desconstituindo apenas a apreensão criminal.