Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes com relação aos consectários legais, bem como HOMOLOGO a desistência do INSS ao recurso apresentado. Nos demais termos, permanece inalterada a Sentença proferida no evento 63, SENT1. Em face do acordo, não há interesse recursal, razão pela qual determino que seja certificado o trânsito em julgado nesta data, e prossiga-se o feito, conforme determinado na sentença proferida no evento 63, SENT1.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000286-38.2025.4.04.7219/SC AUTOR : ESPERANCA TREGNAGO ADVOGADO(A) : MAELI ROBERTA PEREIRA (OAB SC074229) ADVOGADO(A) : HEITOR FOGAÇA (OAB SC073706) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes com relação aos consectários legais, bem como HOMOLOGO a desistência do INSS ao recurso apresentado. Nos demais termos, permanece inalterada a Sentença proferida no evento 63, SENT1. Em face do acordo, não há interesse recursal, razão pela qual determino que seja certificado o trânsito em julgado nesta data, e prossiga-se o feito, conforme determinado na sentença proferida no evento 63, SENT1.
