Ementa
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AGENTES BIOLÓGICOS. EFICÁCIA DO EPI. TEMA 383 DA TNU. AFETAÇÃO DO FEITO PELA TNU (ART. 16 DO RITNU). SOBRESTAMENTO DO FEITO.
Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRF3, Recurso Inominado Cível 5003417-24.2024.4.03.6333
- Publicação
- DJEN 17/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5003417-24.2024.4.03.6333
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, determinou o sobrestamento do feito, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.