Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR INSUFICIÊNCIA DE DEFESA. ART. 563 DO CPP. SÚMULA 523/STF. ART. 296-A DO CPP. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PRECLUSÃO. PRECEDENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 157 DO CPP. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
