Pular para o conteúdo
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Agravo de Instrumento 5008454-48.2026.4.03.0000

Órgão julgador
Nona Turma
Publicação
DJEN 17/08/2026
Número único (CNJ)
5008454-48.2026.4.03.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS. ARTIGOS 98 E 99 DO CPC. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTAM A PRESUNÇÃO. CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por maioria, decidiu negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora, que foi acompanhada pela Desembargadora Federal Daldice Santana.