Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO TENTADO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. REGIME ABERTO. READEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Para a valoração negativa das circunstâncias, necessária se faz a indicação de elementos concretos e idôneos dos autos que, efetivamente, evidenciem especial reprovabilidade da conduta, o que não ocorreu no casos dos autos, uma vez que a ameaça é elemento ínsito ao tipo em comento.
2. Afastada a única circunstância judicial e readequada a pena para 4 anos de reclusão, em atendimento ao disposto no art. 33, § 2º, "c", do Código Penal, além de inexistente justificativa concreta para imposição de regime mais gravoso, o réu - primário - deve iniciar o cumprimento da pena no regime aberto 3. Agravo regimental não provido.