Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PELA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DE COINVESTIGADO. DISTINÇÃO DOS ELEMENTOS FÁTICOS-PROCESSUAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, as circunstâncias do crime e a periculosidade dos agentes, dada a ação audaz, calcada por uma prévia e esmerada organização, com pluralidade de envolvidos, perpetrada a consumação delitiva na presença de uma criança, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública.
2. Diante da ausência de representação pela prisão preventiva de coinvestigado, não há falar em aplicação do princípio da isonomia, visto que o citado indivíduo foi indiciado por receptação, não sendo ofertada denúncia pelo Parquet, na condição de dominus litis, enquanto aos demais foi imputado o homicídio qualificado, mostrando-se evidente a distinção dos elementos fáticos-processuais entre eles.
3. Recurso a que se nega provimento.