Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Termo Circunstanciado 5022835-22.2025.8.21.0013

Vara / juízo: 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim
Publicação: DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ): 5022835-22.2025.8.21.0013

Inteiro teor

Ementa

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5022835-22.2025.8.21.0013/RS

AUTOR FATO : RENATO CESAR BRANDAO

ADVOGADO(A) : DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223)

ADVOGADO(A) : ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831)

SENTENÇA

Tendo em vista a comprovação do cumprimento da transação penal, e o parecer favorável do Ministério Público, julgo extinta a punibilidade do autor do fato RENATO CESAR BRANDAO.

Inteiro teor

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5022835-22.2025.8.21.0013/RS AUTOR FATO : RENATO CESAR BRANDAO ADVOGADO(A) : DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223) ADVOGADO(A) : ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) SENTENÇA Tendo em vista a comprovação do cumprimento da transação penal, e o parecer favorável do Ministério Público, julgo extinta a punibilidade do autor do fato RENATO CESAR BRANDAO.