Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ANUIDADES DA OAB. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
TRF3, Apelação Cível 0017020-27.2014.4.03.6100
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Publicação
- DJEN 12/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0017020-27.2014.4.03.6100
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.