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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5001721-54.2020.4.03.6183

Publicação
DJEN 12/08/2026
Número único (CNJ)
5001721-54.2020.4.03.6183
Inteiro teor

Ementa

OR - SP152532 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE AVILA MARINGOLO - SP271598 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORREA - SP299981 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAMILLA DO CARMO FILADORO - SP444839 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARTA RUTH NUNES LAURENCO - SP489154 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 584052308 e 333376619), bem como do despacho ID nº 584732305 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/179.663.262-4. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001721-54.2020.4.03.6183 EXEQUENTE: MANOEL GOMES DE PAIVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALTER RIBEIRO JUNIOR - SP152532 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE AVILA MARINGOLO - SP271598 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORREA - SP299981 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAMILLA DO CARMO FILADORO - SP444839 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARTA RUTH NUNES LAURENCO - SP489154 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 584052308 e 333376619), bem como do despacho ID nº 584732305 e a ausência de impugnação idônea da exequente, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO referente ao julgado que determinou a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/179.663.262-4. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.