Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO PAN S.A. contra CRISTIANE DE AVILA MAXIMILLA para tornar definitiva a liminar antes referida, consolidando a posse e a propriedade do veículo descrito na petição inicial em nome da parte autora, com fundamento nos artigos 373 e 487, inciso I, ambos do CPC, e art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969, com a redação conferida pela Lei nº 13.043/2014.
procedente
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5002916-57.2026.8.21.0063/RS AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : SAMYA FERNANDES SILVA (OAB CE037352) RÉU : CRISTIANE DE AVILA MAXIMILLA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO PAN S.A. contra CRISTIANE DE AVILA MAXIMILLA para tornar definitiva a liminar antes referida, consolidando a posse e a propriedade do veículo descrito na petição inicial em nome da parte autora, com fundamento nos artigos 373 e 487, inciso I, ambos do CPC, e art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969, com a redação conferida pela Lei nº 13.043/2014.
