Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Habilitação de Crédito 5231462-33.2026.8.21.0001

Vara / juízo: Vara Regional Empresarial de Porto Alegre
Publicação: DJEN 23/09/2026
Número único (CNJ): 5231462-33.2026.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5231462-33.2026.8.21.0001/RS

REQUERENTE : LUCIANA HERNANDES DE MELLO

ADVOGADO(A) : VILSON AMARAL DA ROCHA (OAB RS052302)

REQUERIDO : CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA - MASSA FALIDA

ADVOGADO(A) : LISIANE SERVO (OAB RS051452)

SENTENÇA

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para fins de habilitar o crédito de R$ 44.099,18, em favor de LUCIANA HERNANDES DE MELLO, na Classe I- Trabalhista. No que tange às custas processuais, observo que os incidentes decorrentes de ações ajuizadas após 15.06.2015 estão isentos de Taxa Única, diante dos termos da Lei Estadual n.º 14.634/14, regulamentada pelo Ofício-Circular n.º 060/2015-CGJ, caso dos autos. Sem condenação em honorários, diante da ausência de litigiosidade.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5231462-33.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE : LUCIANA HERNANDES DE MELLO ADVOGADO(A) : VILSON AMARAL DA ROCHA (OAB RS052302) REQUERIDO : CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A) : LISIANE SERVO (OAB RS051452) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para fins de habilitar o crédito de R$ 44.099,18, em favor de LUCIANA HERNANDES DE MELLO, na Classe I- Trabalhista. No que tange às custas processuais, observo que os incidentes decorrentes de ações ajuizadas após 15.06.2015 estão isentos de Taxa Única, diante dos termos da Lei Estadual n.º 14.634/14, regulamentada pelo Ofício-Circular n.º 060/2015-CGJ, caso dos autos. Sem condenação em honorários, diante da ausência de litigiosidade.