Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5007137-28.2026.8.21.0049

Vara / juízo: Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen
Publicação: DJEN 23/09/2026
Número único (CNJ): 5007137-28.2026.8.21.0049

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007137-28.2026.8.21.0049/RS

AUTOR : FERNANDO GARBIN EIRELI

ADVOGADO(A) : ANDRE CESAR MILANI (OAB RS109789)

SENTENÇA

1) Homologo a transação havida entre as partes para surtirem seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007137-28.2026.8.21.0049/RS AUTOR : FERNANDO GARBIN EIRELI ADVOGADO(A) : ANDRE CESAR MILANI (OAB RS109789) SENTENÇA 1) Homologo a transação havida entre as partes para surtirem seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.