Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5013798-87.2025.8.21.0039

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão
Publicação: DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ): 5013798-87.2025.8.21.0039

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013798-87.2025.8.21.0039/RS

AUTOR : LUCIANE MEDEIROS DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : GABRIEL MADUREIRA MARQUES (OAB RS116898)

RÉU : CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

ADVOGADO(A) : GIANMARCO COSTABEBER

SENTENÇA

Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por LUCIANE MEDEIROS DOS SANTOS contra CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE ? CDL POA, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR irregular a anotação referente ao débito atribuído à ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS, contrato nº 145319932, no valor de R$ 1.853,35, e DETERMINAR seu cancelamento definitivo.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013798-87.2025.8.21.0039/RS AUTOR : LUCIANE MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GABRIEL MADUREIRA MARQUES (OAB RS116898) RÉU : CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE ADVOGADO(A) : GIANMARCO COSTABEBER SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por LUCIANE MEDEIROS DOS SANTOS contra CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE ? CDL POA, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR irregular a anotação referente ao débito atribuído à ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS, contrato nº 145319932, no valor de R$ 1.853,35, e DETERMINAR seu cancelamento definitivo.