Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5065428-58.2026.4.02.5101

Vara / juízo: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ): 5065428-58.2026.4.02.5101

Ementa

Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065428-58.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : CLAUDIO JOSE DO VALLE BRITO ADVOGADO(A) : ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (OAB RJ111358) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.