Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Execução Fiscal 0001785-96.2012.4.02.5104

Publicação
DJEN 13/08/2026
Número único (CNJ)
0001785-96.2012.4.02.5104
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001785-96.2012.4.02.5104/RJ

EXECUTADO : MAC PRODUCOES EM VIDEO E COMERCIO LTDA

ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO PEREIRA COSTA (OAB RJ052598)

SENTENÇA

A exequente informa que cancelou a inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança veiculada por esta execução fiscal pelo reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, em razão do que EXTINGO A EXECUÇÃO (Lei 6.830/80, art. 26). Sem custas ou honorários .

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001785-96.2012.4.02.5104/RJ EXECUTADO : MAC PRODUCOES EM VIDEO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO PEREIRA COSTA (OAB RJ052598) SENTENÇA A exequente informa que cancelou a inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança veiculada por esta execução fiscal pelo reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, em razão do que EXTINGO A EXECUÇÃO (Lei 6.830/80, art. 26). Sem custas ou honorários .