Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS NO JULGADO ORA RECORRIDO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Recurso Inominado Cível 5000757-66.2025.4.02.5002
- Órgão julgador
- 2ª Turma Recursal
- Publicação
- DJEN 13/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5000757-66.2025.4.02.5002
Dados do julgamento
Acórdão
0 do Rio de Janeiro, à unanimidade, referendar a decisão da relatora.