Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004870-17.2026.4.02.5103
- Vara / juízo
- 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 13/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5004870-17.2026.4.02.5103
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004870-17.2026.4.02.5103/RJ AUTOR : ROBETANIA OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO(A) : RAIANNA MARTINS AMIM (OAB RJ210049) ADVOGADO(A) : RODRIGO MARTINS CORREA (OAB RJ207506) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.