Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. PERÍODO DE 01/01/1998 A 02/12/1998. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A TETRAHIDROFURANO E ÁLCOOL ETÍLICO. AGENTES QUÍMICOS ORGÂNICOS. CÓDIGO 1.2.11 DO ANEXO AO DECRETO Nº 53.831/1964. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. PPP FUNDAMENTADO EM REGISTROS AMBIENTAIS ELABORADOS POR RESPONSÁVEL TÉCNICO HABILITADO. EFICÁCIA DO EPI NÃO COMPROVADA. TEMA 1.090 DO STJ. ESPECIALIDADE RECONHECIDA. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM PELO FATOR 1,2. TEMPO TOTAL DE 29 ANOS, 11 MESES E 8 DIAS NA DER. REQUISITO MÍNIMO DE 30 ANOS NÃO PREENCHIDO. APOSENTADORIA INDEVIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.