Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO.
1. Oferecida a inicial acusatória, fica superada a alegação de excesso de prazo. E a apresentação de denúncia poucos dias depois de vencido o prazo previsto em lei não ultrapassa os critérios da razoabilidade.
2. Havendo fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, a evidenciar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em substituição da custódia cautelar por medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.
3. No caso, a prisão provisória está assentada na necessidade de se garantir a ordem pública, tendo em vista a quantidade da droga apreendida (924,4 kg de maconha), a forma de acondicionamento e de ocultação do entorpecente (694 tijolos escondidos sob o assoalho da carroceria do caminhão), bem como nas circunstâncias em que ocorreu o flagrante (no momento em que a droga estava sendo transportada da cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com destino ao município do Rio de Janeiro). Fatores que estão a revelar a periculosidade in concreto dos agentes.
4. É consabido que eventuais condições subjetivas favoráveis aos pacientes não são impeditivas à decretação da prisão cautelar caso estejam presentes, como na hipótese, os requisitos autorizadores da referida segregação.
5. Ordem denegada.