Ementa
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, III, da Lei n, 9.099/95, c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005493-40.2026.8.21.0020
- Publicação
- DJEN 22/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5005493-40.2026.8.21.0020
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005493-40.2026.8.21.0020/RS REQUERENTE : ELIANE MATTOS CUNHA ADVOGADO(A) : Alex Sandro Oliveira de Lima (OAB RS084438) REQUERENTE : JULIANA FERNANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : Alex Sandro Oliveira de Lima (OAB RS084438) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, III, da Lei n, 9.099/95, c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009.