Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE PROVA.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
TRF1, Apelação Cível 0005721-50.2014.4.01.3500
- Órgão julgador
- Oitava Turma
- Julgamento
- 05/08/2026
- Publicação
- DJEN 17/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0005721-50.2014.4.01.3500
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação interposta pela União (PFN), nos termos do voto do Relator.