Ementa
CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOTEAMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DE EMPREENDIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL DECRETADA, COM RESTITUIÇÃO INTEGRAL DA QUANTIA PAGA. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ CONTRATUAL. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTIA FIXADA DE ACORDO COM OS PRECEDENTES DA CORTE. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA, VOLTADA À MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, E AFASTAR A CONDENAÇÃO EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ACOLHIMENTO PARCIAL. DECAIMENTO MÍNIMO DO PEDIDO QUE NÃO ENSEJA O REDIMENSIONAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO.