Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 23 BUCHAS DE MACONHA, PESANDO 22,3 G. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA MANTER A PRISÃO. DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. REINCIDÊNCIA EM TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE PERITO OFICIAL. MERA IRREGULARIDADE. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL.
1. Não se trata de fundamento inidôneo para a prisão, pois a reincidência no crime de tráfico de drogas, por si só, já é concreta motivação para decretar a preventiva.
2. A prisão preventiva do paciente foi decretada, tendo em vista os sólidos elementos indicadores da existência material de fato delituoso e da autoria do indiciado, narrado no APFO (fl. 36) e a apreensão de drogas em sua posse. Na hipótese, houve indicação do responsável pela perícia, tratando-se, portanto, de mera irregularidade e não de nulidade da prisão.
3. Ordem denegada.