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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento Provisório de Sentença 0018121-39.2017.8.19.0208

Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
0018121-39.2017.8.19.0208

Ementa

ências que lhe incumbem, por mais de 30 (trinta) dias, mais precisamente, desde 19/02/2026 (fl. 201). Apesar de regularmente intimada, por seu procurador (fl. 206) e pessoalmente (fl. 208), para promover o andamento do feito, sob pena de extinção por abandono, a parte permaneceu inerte (conforme certidão cartorária - fl. 212). Manifestação do Ministério Público pela extinção (fl. 217). É o relatório. A extinção do processo, por abandono, é medida que se impõe. Dispensável a intimação da parte ré, tendo em vista não ter oferecido resistência na lide. ISSO POSTO, declaro o abandono processual e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito (CPC, 485, III). Na hipótese de ter havido protesto do título executivo, ficam cientes as partes de que o levantamento deverá ser solicitado pelo interessado na respectiva serventia do foro extrajudicial, vez que não se trata de protesto por ordem judicial, mas por iniciativa do credor (CPC, 517). Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.I. Ciência ao Ministério Público. Após expedição dos atos necessários (como ofício ao empregador, mandado de pagamento, baixas de penhoras/constrições, dentre outros), dê-se baixa e arquive-se.

Inteiro teor

Trata-se de ação de execução, estando o processo paralisado sem que a parte promova os atos necessários e as diligências que lhe incumbem, por mais de 30 (trinta) dias, mais precisamente, desde 19/02/2026 (fl. 201). Apesar de regularmente intimada, por seu procurador (fl. 206) e pessoalmente (fl. 208), para promover o andamento do feito, sob pena de extinção por abandono, a parte permaneceu inerte (conforme certidão cartorária - fl. 212). Manifestação do Ministério Público pela extinção (fl. 217). É o relatório. A extinção do processo, por abandono, é medida que se impõe. Dispensável a intimação da parte ré, tendo em vista não ter oferecido resistência na lide. ISSO POSTO, declaro o abandono processual e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito (CPC, 485, III). Na hipótese de ter havido protesto do título executivo, ficam cientes as partes de que o levantamento deverá ser solicitado pelo interessado na respectiva serventia do foro extrajudicial, vez que não se trata de protesto por ordem judicial, mas por iniciativa do credor (CPC, 517). Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.I. Ciência ao Ministério Público. Após expedição dos atos necessários (como ofício ao empregador, mandado de pagamento, baixas de penhoras/constrições, dentre outros), dê-se baixa e arquive-se.