Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgRg no AREsp 1.122.726

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Relator: Min. Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Julgamento: 19/04/2018
Publicação: DJe 02/05/2018

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. CAUSA DE AUMENTO. RESTRIÇÃO À LIBERDADE. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. As instâncias ordinárias, soberanas no exame dos fatos e das provas, consideraram não existir provas suficientes para fazer incidir ao caso a causa de aumento prevista no art. 157, §2º, do Código Penal.

2. Desconstituir esse entendimento exige o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, incidindo no óbice da Súmula 7/STJ.

3. Agravo regimental improvido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.