Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral, na forma do art. 487, inciso I, CPC, para confirmar a tutela de urgência e declarar a inexistência do débito impugnado na inicial.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
TJRJ, Procedimento Comum Cível 0805447-06.2025.8.19.0211
- Vara / juízo
- 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna
- Publicação
- DJEN 24/09/2026
- Número único (CNJ)
- 0805447-06.2025.8.19.0211
Dados do julgamento
Acórdão
parcialmente_procedente
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 0805447-06.2025.8.19.0211/RJ AUTOR : MARCELO VIEIRA PAES ADVOGADO(A) : JULIANA JESUS DE OLIVEIRA (OAB RJ205852) RÉU : AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral, na forma do art. 487, inciso I, CPC, para confirmar a tutela de urgência e declarar a inexistência do débito impugnado na inicial.