Ementa
e. No entanto, tal prova não veio aos autos. Quanto aos prejuízos o A. foi obrigado a custear, por meios próprios, seu deslocamento até a Rodoviária da cidade onde se submeteu a cirurgia, e as passagens para retorno à sua residência. É claro que tudo isso lhe causou forte desconforto, que ultrapassa em muito o mero aborrecimento. Verifica-se assim a existência da omissão e dos danos daí advindos, ficando evidente o nexo de causalidade entre ambos. Os danos materiais devem ser ressarcidos. Considerando as circunstâncias do caso, fixo a indenização por danos morais em R$ 8.000,00.. Desta forma, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE o pedido inicial para condenar o Réu ao pagamento de R$ 8.000,00, a título de danos morais, verba esta que deverá ser acrescida da taxa SELIC como fator de correção do débito da presente e juros, pelo mesmo índice, do evento danoso, bem como para condenar o Réu em danos materiais que fixo em R$ 300,38, verba que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de mora, pelo mesmo índice, nos termos da EC 113/2021, da data da citação, Condeno ainda o Réu nas custas devidas e em honorários que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatória face o pequeno valor da condenação. P.I.. SAPUCAIA, 22 de setembro de 2026. LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO Juiz Titular
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Sapucaia Vara Única da Comarca de Sapucaia Praça Barão de Ayuruoca, 75, Centro, SAPUCAIA - RJ - CEP: 25880-000 SENTENÇA Processo:0803974-30.2023.8.19.0057 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO DO VALLE CHAVES RÉU: MUNICIPIO DE SAPUCAIA RICARDO DO VALLE CHAVES propôs em face do MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, ação de indenização por danos morais e materiais. Aduz o A. que foi submetido ao tratamento de correção de catarata através do Réu, que foi responsável pela marcação do mesmo, e transporte, de ida e volta após o procedimento. Afirmou o A.. que foi marcada uma segunda cirurgia de correção da catarata para o dia 20/10/2023, com alta no dia 21/10/2023, com agendamento de ida e volta na Secretaria de Saúde do Município, sendo que o Réu era responsável por providenciar o transporte de ida do autor e seu acompanhante até o Hospital dos servidores no dia 20/10/2023, onde foi realizada a cirurgia, contudo, o Réu não cumpriu com o combinado. Ressalta o A. que tentou diversas vezes contato com o Réu, porém sem êxito. Afirma ainda os gastos que teve com passagens, salientando cansaço e aborrecimentos causados e que após todo o ocorrido, o Réu não se dignou a entrar em contato consigo. Com a inicial vieram os docs. de ID 87489995 e ss.. Decretada a revelia do Réu no ID 175604885. Contestação do município em ID 194651630, onde apresentou resposta intempestiva e requereu a improcedência do pedido autoral. AIJ no ID 281981382. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Trata-se de pedido de indenização de danos morais e materiais. O Réu é pessoa jurídica de direito publico interno, e assim responde objetivamente pelos atos de seus prepostos. No caso presente não se trata de ação de qualquer agente do Réu, mas sim de omissão, ou seja, deixou o Réu de buscar o A. no local e hora previamente combinados. A meu juízo a responsabilidade do Réu no caso presente continua a ser objetiva, uma vez que o Réu tinha o dever jurídico de agir, uma vez que se obrigou a tanto, e o A. estava debilitado, tendo passado por cirurgia no dia anterior. Fixado que responde o Réu no presente caso objetivamente, passo a analisar a existência da omissão, de eventual dano e do nexo causal Restou demonstrado que o A., pessoa idosa, foi submetido a procedimento cirúrgico de certa complexidade. Também restou provado que seu transporte de volta estava previamente agendado. Porém, como o A. não poderia fazer prova negativa, cabia ao Réu provar que honrou seu compromisso de transporte. No entanto, tal prova não veio aos autos. Quanto aos prejuízos o A. foi obrigado a custear, por meios próprios, seu deslocamento até a Rodoviária da cidade onde se submeteu a cirurgia, e as passagens para retorno à sua residência. É claro que tudo isso lhe causou forte desconforto, que ultrapassa em muito o mero aborrecimento. Verifica-se assim a existência da omissão e dos danos daí advindos, ficando evidente o nexo de causalidade entre ambos. Os danos materiais devem ser ressarcidos. Considerando as circunstâncias do caso, fixo a indenização por danos morais em R$ 8.000,00.. Desta forma, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE o pedido inicial para condenar o Réu ao pagamento de R$ 8.000,00, a título de danos morais, verba esta que deverá ser acrescida da taxa SELIC como fator de correção do débito da presente e juros, pelo mesmo índice, do evento danoso, bem como para condenar o Réu em danos materiais que fixo em R$ 300,38, verba que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de mora, pelo mesmo índice, nos termos da EC 113/2021, da data da citação, Condeno ainda o Réu nas custas devidas e em honorários que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatória face o pequeno valor da condenação. P.I.. SAPUCAIA, 22 de setembro de 2026. LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO Juiz Titular
