Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos dos artigos 51, II da Lei 9099/95, c/c art. 49 da Lei 11.101/2005. Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se certidão de crédito em favor do exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Vistos, etc. Parte RÉ que teve sua falência decretada, o que impede o prosseguimento do feito nesta sede. Nos termos do Enunciado 2.18 do Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 327/2025, ocorrendo a falência após o trânsito em julgado, a execução será extinta com a expedição de certidão de crédito indicando a fase da execução em que se encontrava o processo quando extinto. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos dos artigos 51, II da Lei 9099/95, c/c art. 49 da Lei 11.101/2005. Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se certidão de crédito em favor do exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
