Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO DEVEDOR, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, ANTES DO AJUIZAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO AUTORIZA A EXTINÇÃO, SEM ANTES PERMITIR A CORREÇÃO DO POLO PASSIVO POR EMENDA À INICIAL. A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SUCESSOR NÃO JUSTIFICA A IMEDIATA EXTINÇÃO DO FEITO. PRECEDENTE DO STJ. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 779, INCISO II, 317 E 321, DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.