Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACOLHIMENTO DA TESE FIRMADA NO RE Nº 661.256/SC. DESAPOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DO INSS PROVIDO RESTABELECENDO A SENTENÇA. OMISSÃO QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
1. Não há omissão quanto à verba de sucumbência no acórdão embargado que, dando provimento ao agravo em recurso especial do INSS, em juízo de retratação, restabelece a sentença que havia julgado improcedente o pedido da parte autora e fixado, por conseguinte, os ônus sucumbenciais.
2. Embargos de declaração rejeitados.