Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LATROCÍNIO TENTADO. NULIDADE DA SENTENÇA. TEMÁTICA SUPERADA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
1. A análise relativa à existência de nulidade da sentença condenatória está superada, em razão da superveniência do julgamento da apelação que apreciou a matéria aqui suscitada.
2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade dos fatos, na medida em se valeu de disparos de arma de fogo contra a Polícia Militar, bem como em virtude da tentativa de se furtar à prisão em flagrante, pois foram efetuados diversos disparos de arma de fogo na direção do quartel, por pelo menos três indivíduos que gritavam para os policiais não saírem e que queriam apenas o dinheiro, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
3. Recurso em habeas corpus improvido.