Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. OUTRA AÇÃO PENAL EM CURSO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção.
2. A decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está idoneamente fundamentada no fato de que o recorrente possui outra ação penal em andamento, por delito de violência doméstica, bem como em sua periculosidade.
3. Concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias a necessidade da prisão preventiva, não se afigura suficiente a fixação de medidas cautelares alternativas.
4. Recurso em habeas corpus improvido.