Habeas Corpus
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. A manutenção da prisão preventiva é válida quando a sentença faz referência ao decreto prisional, no qual, foi indicada a vivência delitiva do paciente, que já foi condenado anteriormente por roubo.
2. Habeas corpus denegado.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
