Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgRg no HC 456.564

Agravo Regimental no Habeas Corpus

Relator: Min. Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Julgamento: 07/02/2019
Publicação: DJe 27/02/2019

Ementa

EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS, LONGA PENA A CUMPRIR E FALTAS MÉDIAS ANTIGAS. ATESTADO DE BOM COMPORTAMENTO E EXAME CRIMINOLÓGICO FAVORÁVEL. AGRAVO IMPROVIDO.

1. A quantidade da pena e os fatores relacionados ao crime praticado, assim como as faltas médias cometidas em período longínquo, não justificam diferenciado tratamento para a progressão de regime, sobretudo na hipótese em que o apenado possui atestado de bom comportamento e exame criminológico favorável. Precedentes.

2. Agravo regimental improvido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Informações complementares à ementa

É possível que o Tribunal, de forma motivada, decida sobre a progressão de regime em discordância com o resultado do exame criminológico. Isso porque o julgador não está adstrito à opinião dos especialistas.