Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, REsp 1.773.226

Recurso Especial

Relator: Min. Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Julgamento: 14/05/2019
Publicação: DJe 23/05/2019

Ementa

RECURSO ESPECIAL. ART. 19, CAPUT, DA LEI 7.492/86. OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MEDIANTE FRAUDE. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. AUSÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. OUTROS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

1. No crime de obtenção de financiamento em instituição financeira mediante fraude, disposto no art 19 da Lei 7.492/86, é prescindível a realização de perícia grafotécnica quando outros meios de prova se mostrem aptos a comprovar a materialidade delitiva. 2. Recurso especial improvido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.